Portaria que regulamenta a suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e começa a vigorar a partir do dia 20 de julho
A partir de 20 de julho até 30 de outubro estarão suspensas a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) no Tocantins. A medida consta da Portaria nº 155/2025 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 7, pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A medida é fundamental para prevenir a propagação do fogo no período de estiagem. “A suspensão busca evitar a casos de incêndios durante o período de estiagem, protegendo os ecossistemas e mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e a qualidade do ar”, afirma a diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Perla Oliveira.
A Portaria não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais, desenvolvidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Tocantins, bem como atividades para fins educacionais e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas. O documento é publicado todos os anos durante o período de estiagem, onde, historicamente, existe o risco de incêndios se manifestarem na vegetação seca do Cerrado, caracterizando alto risco ambiental.
