Férias do Congresso terminam no dia 5, mas presidente da Câmara convocou reunião para esta segunda. Decisões do Executivo e do Judiciário vem desagradando deputados e senadores.
As férias do Congresso só terminam oficialmente daqui a uma semana. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve receber líderes partidários nesta segunda-feira (29) para uma reunião. Lira entende que há urgência em discutir uma série de assuntos que têm provocado tensão entre representantes dos três poderes.
Na pauta do encontro estarão temas como:
- bloqueios do governo a parte das emendas parlamentares
- autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal contra congressistas.
- medida provisória da reoneração
Disputa pelas emendas
Ao enviar a proposta do Orçamento 2024 para o Congresso Nacional, o governo estimou, ao todo, cerca de R$ 37 bilhões para as emendas parlamentares — somadas, por exemplo, as emendas de comissão, de bancada e individuais.
Os diversos tipos de emendas parlamentares são previstas em lei. Cabe ao governo fazer o pagamento para deputados e senadores. Por sua vez, eles aplicam o dinheiro em obras em suas bases eleitorais.
Durante a tramitação da proposta, os parlamentares aumentaram esse valor para cerca de R$ 53 bilhões, o que provocou reação por parte do governo.
Aliados do Planalto precisaram negociar outros pontos do Orçamento para garantir, por exemplo, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — principal ação na área de infraestrutura –, não perdesse recursos por causa do alto valor das emendas.
A negociação não foi suficiente. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso com os R$ 53 bilhões para emendas. Ao analisar o texto, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões previstos para as chamadas emendas de comissão. Nessa modalidade, a indicação de onde os recursos serão cabe às comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com o veto do presidente, as emendas de comissão voltaram ao patamar de cerca de R$ 11 bilhões, para a insatisfação dos parlamentares. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto do presidente.
