Parte do rebanho deverá permanecer no local como garantia do pagamento pelo aluguel da fazenda. Cerca de 500 animais estão passando por situação precária desde dezembro.
A Justiça determinou a alimentação e remoção do rebanho de gado que está morrendo de fome em uma propriedade rural alugada em Palmas. A situação dos animais se arrasta desde dezembro de 2023, quando vários bezerros foram encontrados pela Guarda Metropolitana. Eles estão roendo as cascas de árvores para sobreviver.
Cerca de 500 animais foram encontrados após denúncias anônimas. O proprietário chegou a ser multado em R$ 514 mil e responde por crime de maus-tratos. Procurado pela TV Anhanguera, ele não quis se manifestar sobre a decisão.
A TV Anhanguera voltou ao local nesta quinta-feira (11) e encontrou uma situação alarmante. Mais animais morreram de fome e as carcaças ficaram espalhadas pelo curral junto com os animais vivos. Um bezerro que morreu estava sendo comido por um carcará.
O cocho seguia vazio, sem nenhum alimento. A fome dos animais é tanta que alguns mal conseguem ficar em pé. Outros, para sobreviver, comeram até as folhas e casca do tronco de árvores que ficam no curral.
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Animal comendo casca de árvore para sobreviver — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O pedido de para remoção dos animais foi feito pelo proprietário da fazenda, que deveria servir como área para engorda de bovinos. Ele provou para a Justiça que havia alugado o espaço da propriedade e ficaria responsável por cuidar do rebanho com alimentação e remédios fornecidos pelo dono do gado.
Só que não recebeu os insumos e nem o pagamento pelo aluguel.
Conforme a decisão da 6ª Vara Civel de Palmas, o dono do gado deverá:
- Providenciar a retirada do rebanho no prazo de cinco dias, devendo também fornecer alimentação sob pena de multa diária.
- A juíza também determinou o arresto de parte dos animais, que deve permanecer na propriedade como garantia para o pagamento de R$ 180 mil pelo aluguel do espaço.
- Fornecer alimentação aos animais arrestados que ficarão sendo cuidados pelo dono da fazenda como garantia pelo pagamento do aluguel.
Se as medidas não forem cumpridas será caracterizado ato contra à dignidade da Justiça e crime de desobediência.
Entenda
Mais de 500 animais estavam passando fome e foram encontrados pela Guarda Metropolitana de Palmas em uma propriedade na região norte de Palmas, após uma denúncia. O flagrante aconteceu no dia 15 de dezembro.
Como todos estão sofrendo com a falta de alimentação, a situação ficou configurada como maus-tratos. Na época, os funcionários da fazenda foram encaminhados com a equipe da Guarda até a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Palmas para dar esclarecimentos sobre as denúncias na condição de informantes.
A Adapec informou que tomou conhecimento da denúncia e enviou uma equipe ao local, que constatou irregularidades. O proprietário do estabelecimento foi notificado e autuado, para que as medidas sanitárias fossem cumpridas, conforme está previsto na legislação.
Sobre as denúncias de maus-tratos, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins afirmou que a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (DEMAG) concluiu o procedimento policial e enviou o caso para o Poder Judiciário ainda no mês de dezembro de 2023.
