Das 14 delegacias especializadas nenhuma funciona 24 horas, mas há uma central de atendimento com expediente ininterrupto em Palmas. O presidente sancionou o projeto que prevê funcionamento 24h destas delegacias, incluindo domingos e feriados.
Central de Atendimento à Mulher em Palmas — Foto: SSP/Governo do Tocantins
O Tocantins possui 14 delegacias especializadas em atendimento à mulher em todo estado. Nenhuma delas funciona 24 horas, mas o estado dispõe da Central de Atendimento à Mulher com expediente ininterrupto em Palmas. Nesta terça-feira (4) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê funcionamento de delegacias da mulher 24 horas, incluindo domingos e feriados.
O sistema de atendimento a mulheres vítimas de violência no Tocantins é estruturado da seguinte forma:
- Duas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher em Palmas;
- Uma Central de Atendimento à Mulher 24 Horas, também na capital – tem delegados plantonistas que fazem o primeiro atendimento e encaminham os casos para as unidades especializadas.
- No interior do estado, a Polícia Civil dispõe de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Araguaína.
- Em outras 11 cidades existem Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulnerável – atendendo também crianças, adolescentes e idosos, por exemplo. Essas unidades estão distribuídas em Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Colinas, Guaraí, Paraíso, Miracema, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Arraias.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que nestas cidades e nos demais municípios do estado, os atendimentos à mulher vítima de violência também podem ser realizados nas Centrais de Flagrantes, que funcionam 24 horas.Sobre a lei sancionada pela presidência da República, a SSP informou “que vai se adequar ao novo regramento da melhor forma possível com vistas a fortalecer ainda mais a política de combate à violência doméstica e familiar”.Afirmou ainda que busca recursos para viabilizar mais duas Centrais de Atendimento à Mulher 24 Horas nas cidades de Araguaína e Gurupi. Não foi dado um prazo de quando essas centrais começarão a funcionar.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.